Na manhã desta quinta-feira, 22 de fevereiro, foi realizada a Capacitação Inicial com os membros do Grupo de Trabalho (GT) instituídos pela Portaria de nº. 007, de 15 de janeiro de 2024, onde na oportunidade foi feita uma abordagem geral sobre a aplicabilidade da LGPD no Setor Público, seus principais conceitos, princípios e formas de tratamento de dados, visando promover a conscientização ao respeito à proteção e privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais cotidianas.

O Grupo de Trabalho é formado por servidores lotados nos Departamentos da Procuradoria Jurídica, Contabilidade, Tributário, Gestão de Pessoas (RH), Tecnologia da Informação, Licitações, Compras e nas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

No tocante ao projeto de implementação, foi aprovado por meio da Portaria de nº. 007/2024, um ROADMAP (Plano de Ação), o qual consiste em uma espécie de “mapa” a ser percorridos pelos servidores designados rumo a conformidade da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti à LGPD.

Nesse contexto, o Executivo Municipal, na qualidade de agente de tratamento de dados pessoais, segue empenhado em garantir o cumprimento das diretrizes fixadas na legislação de regência com Apoio Técnico Científico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica.