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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
20/06/2022 Lei Ordinária N.º 768/2022 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 320/2007, de 26 de dezembro de 2007, para adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS (PREVDIB) à reforma da previdência pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
15/06/2022 Lei Ordinária N.º 767/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 361.825,40.
15/06/2022 Lei Ordinária N.º 766/2022 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS e dá outras providências.
13/06/2022 Lei Ordinária N.º 765/2022 Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal e dá outras providências.
01/06/2022 Lei Ordinária N.º 764/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00.
01/06/2022 Lei Ordinária N.º 763/2022 Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS e cria Cargo de Provimento em Comissão, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
01/06/2022 Lei Ordinária N.º 762/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento salarial dos vencimentos dos servidores pertencentes ao Grupo do Magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
19/05/2022 Lei Ordinária N.º 761/2022 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021.
12/05/2022 Lei Ordinária N.º 760/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00.
18/04/2022 Lei Ordinária N.º 759/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 513.000,00.
06/04/2022 Lei Ordinária N.º 758/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar Doação e ou Cessão de Direito de Uso de uma Área de Terreno Urbano que se menciona e contém outras providências.
23/03/2022 Lei Ordinária N.º 757/2022 Institui no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, o Programa "Terra Para Todos" e dá outras providências.
23/03/2022 Lei Ordinária N.º 756/2022 Destina ao fundo municipal de meio ambiente 30 % dos repasses do Estado proveniente da lei Estadual nº 4.219/2012 e decreto estadual 14.366/2015 que institui e regulamenta o ICMS ecológico e dá outras providencias.
23/03/2022 Lei Ordinária N.º 755/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder Premiação para Eventos Esportivos Municipais no Ano de 2022 e Dá Outras Providências.
15/03/2022 Lei Ordinária N.º 754/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 6.113.500,00.
23/02/2022 Lei Ordinária N.º 753/2022 Dispõe sobre alterações da Lei Municipal Nº 320/2007, de 26 de dezembro de 2007, sobre a Previdência dos Servidores Municipais de Dois Irmãos do Buriti-MS(PREVDIB), e dá outras providências.
08/02/2022 Lei Ordinária N.º 752/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - (IPTU) MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/02/2022 Lei Ordinária N.º 751/2022 Autoriza reajuste aos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
04/02/2022 Lei Ordinária N.º 750/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder aumento salarial dos vencimentos dos servidores pertencentes ao Grupo do Magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, que compõem o quadro efetivo, e dá outras providências”.
04/02/2022 Lei Ordinária N.º 749/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder reajuste salarial dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos Símbolos DAS 01, DAS 02, DAS 03, DAS 04 e DAS 05, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.