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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
20/09/2022 Lei Ordinária N.º 783/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Ordinária N.º 782/2022 Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes e Lazer, localizada na Avenida Reginaldo Lemes da Silva, em Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
16/09/2022 Lei Ordinária N.º 781/2022 Cria cargo no Quadro dos cargos em Comissão e dá outras providências.
01/09/2022 Lei Ordinária N.º 780/2022 Altera a redação da Lei Municipal n° 747, de 28 de Dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
25/08/2022 Lei Ordinária N.º 779/2022 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 778/2022 Dispõe sobre denominação do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 777/2022 Dispõe sobre denominação do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
15/08/2022 Lei Ordinária N.º 776/2021 Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Entidade denominada " Associação Comunitária Indígena da Aldeia Buriti-ACIAB" no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
25/07/2022 Lei Ordinária N.º 775/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
14/07/2022 Lei Ordinária N.º 774/2022 Dispõe sobre a abertura de extensão na Escola Polo Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, localizada na rua Felícia Emiko Kawamura Sakitani, e dá outras providências.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 773/2022 Dispõe sobre a alteração no nome da Escola Municipal Felícia Emiko Kawamura Sakitani, localizada na rua Felícia Emiko Kawamura Sakitani, 36 Conjunto Jandira Moura, Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 772/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 1.761.000,00.
13/07/2022 Lei Ordinária N.º 771/2022 Acrescenta e altera artigo a lei municipal nº 755/2022, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder premiação para eventos esportivos municipais no ano de 2022 e dá outras providências.
06/07/2022 Lei Ordinária N.º 770/2022 Outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação denominada "Associação Sociedade Esportiva Terena" no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, dá outras providências.
06/07/2022 Lei Ordinária N.º 769/2022 Dispõe sobre a Prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá nova redação a lei municipal nº 766/2022, com vista à adequação de vocábulo e correção de erro material.
20/06/2022 Lei Ordinária N.º 768/2022 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 320/2007, de 26 de dezembro de 2007, para adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS (PREVDIB) à reforma da previdência pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e dá outras providências.
15/06/2022 Lei Ordinária N.º 767/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 361.825,40.
15/06/2022 Lei Ordinária N.º 766/2022 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS e dá outras providências.
13/06/2022 Lei Ordinária N.º 765/2022 Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal e dá outras providências.
01/06/2022 Lei Ordinária N.º 764/2022 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00.