Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/04/2018 Lei Ordinária n.º 623/2018 Institui feriado Municipal Municipal - Dia do Índio
12/04/2018 Lei Ordinária n.º 622/2018 Inclui no Calendário Oficial do Município, as comemorações do Dia da Consciência Negra - 20 de Novembro
12/04/2018 Lei Ordinária n.º 621/2018 Revoga a Lei Municipal nº 377-2009 - Dia da Consciência Negra
15/03/2018 Lei Ordinária n.º 620/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município
14/03/2018 Lei Ordinária n.º 619/2018 Dispõe sobre a abertura da Extensão Izabel Maria Rosa, na Escola Polo Municipal Indígena Alexina Rosa Figueredo
14/03/2018 Lei Ordinária n.º 618/2018 Desativar a Extensão Izabel Maria Rosa da Escola Pólo Municipal Indígena Cacique Ndeti Reginaldo
14/03/2018 Lei Ordinária n.º 617/2018 Autoriza o Executivo a Doação de Prêmios aos Contribuintes do IPTU - 2018, do Município, a título de incentivo ao pagamento do referido Imposto