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Leis - Leis Ordinárias

Arquivo Data Nome Ementa
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 732/2021 Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino.
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 731/2021 Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 730/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel, que entre si fazem o Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e a empresa Alimentos Monte Alto-T. Barbosa de Souza Junior-ME, e dá outras providências.
20/08/2021 Lei Ordinária N.º 729/2021 Acrescenta os incisos VI e VII ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 627/2018, de 17 de maio de 2018.
14/07/2021 Lei Ordinária N.º 728/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2022, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
14/07/2021 Lei Ordinária N.º 727/2021 Autoriza o Município de Dois Irmãos do Buriti por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de imóvel com encargos que especifica e dá outras providências.
21/05/2021 Lei Ordinária N.º 726/2021 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
13/05/2021 Lei Ordinária N.º 725/2021 Institui o Programa Cidade Vigiada e autoriza concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos contribuintes do Município que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, e dá outras providências.
04/05/2021 Lei Ordinária N.º 724/2021 Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-REFIS e dá outras providências.
26/03/2021 Lei Ordinária N.º 723/2021 Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual nº 711/2020.
24/03/2021 Lei Ordinária N.º 722/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação.
24/03/2021 Lei Ordinária N.º 721/2021 Dispõe sobre abertura de Extensão Escolar na Escola Polo Municipal Professor José Pinto da Silva.
24/03/2021 Lei Ordinária N.º 720/2021 Dispõe sobre alteração no nome da Escola Municipal Professor José Pinto da Silva, localizada no Assentamento Marcos Freire.
01/03/2021 Lei Ordinária N.º 719/2021 Autoriza abertura credito adicional especial-831.606,51.
01/03/2021 Lei Ordinária N.º 718/2021 Autoriza abertura credito adicional especial-641.667,00.
01/03/2021 Lei Ordinária N.º 717/2021 Autoriza abertura credito adicional especial-616.000,00
01/03/2021 Lei Ordinária N.º 716/2021 Autoriza abertura credito adicional especial-353.052,44.
01/03/2021 Lei Ordinária N.º 715/2021 Autoriza abertura credito adicional especial-180.000,00.
04/02/2021 Lei Ordinária N.º 714/2021 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências
04/02/2021 Lei Ordinária N.º 713/2021 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 698.875,00 (seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e cinco reais), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências