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Leis - Leis Ordinárias

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28/12/2021 Lei Ordinária N.º 747/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
08/12/2021 Lei Ordinária N.º 746/2021 Institui o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
08/12/2021 Lei Ordinária N.º 745/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o valor venal dos imóveis urbanos do exercício 2021 para o exercício 2022, sem atualização, bem como congelar o valor da Unidade Fiscal de Dois Irmãos do Buriti-UFIDIB.
30/11/2021 Lei Ordinária N.º 744/2021 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,68, para fins que específica.
30/11/2021 Lei Ordinária N.º 743/2021 Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Sustentável do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 742/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 741/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 740/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 739/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 738/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
11/11/2021 Lei Ordinária N.º 737/2021 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito de Dois Irmãos do Buriti-MS; e dá outras providências.
10/11/2021 Lei Ordinária N.º 736/2021 Institui no âmbito do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, o Programa Farmácia Solidária, cujos objetivos são a conscientização, doação, distribuição e descarte de medicamentos, visando o atendimento das necessidades da população de Dois Irmãos do Buriti, e dá outras providências.
26/10/2021 Lei Ordinária N.º 735/2021 Dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 711/2020, e dá outras providências
18/10/2021 Lei Ordinária N.º 734/2021 Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 549.082,24 (Quinhentos e quarenta e nove mil, oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
05/10/2021 Lei Ordinária N.º 733/2021 Dispõe sobre a alteração no rol de benefícios para o Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti, gerido pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI-PREVDIB, e dá outras providências.
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 732/2021 Dispõe sobre a Inclusão de Conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino.
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 731/2021 Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
21/09/2021 Lei Ordinária N.º 730/2021 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de bem imóvel, que entre si fazem o Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e a empresa Alimentos Monte Alto-T. Barbosa de Souza Junior-ME, e dá outras providências.
20/08/2021 Lei Ordinária N.º 729/2021 Acrescenta os incisos VI e VII ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 627/2018, de 17 de maio de 2018.
14/07/2021 Lei Ordinária N.º 728/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2022, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.