Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/03/2015 Lei Complementar n.º 031/2015 Concede título utilidade pública - Associação da Comunidade Indígena da Aldeia Barreirinho
21/05/2014 Lei Complementar n.º 030/2014 Concede titulo de utilidade publica - Associação de Produtores Rurais do Assentamento Piúva V
31/03/2014 Lei Complementar n.º 029/2014 Altera a Lei complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo
31/03/2014 Lei Complementar n.º 028/2014 Altera Lei complementar n. 220-2002 - Estatuto dos Servidores Municipais
04/02/2014 Lei Complementar n.º 027/2014 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - Uso, ocupação e parcelamento do solo
31/10/2013 Lei Complementar n.º 026/2013 Altera dispositivo da Lei Complementar n. 009-2009 - uso, ocupação e parcelamento do solo
15/05/2013 Lei Complementar n.º 025/2013 Altera a Lei Complementar n. 337-2008 - cria cargos comissionados - superintendentes