Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
01/07/2019 Decreto n.202/2016 Dispõe sobre a HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Concurso de Provas e Títulos n.001/2016 , da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti/MS.
28/01/2016 027/2016 Define a planta referencial de valores de terra nua (VTN) para declaração do Imposto Territorial Rural - ITR do exercício fiscal do ano de 2016.