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Leis - Decretos

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01/03/2024 Decreto n.º 015-2024 Aprova o Plano Anual de Atividades da Unidade Central de Controle Interno – PAACI para o ano de 2024, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
29/02/2024 Decreto n.º 014-2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
28/02/2024 Decreto n.º 013-2024 Regulamenta o art. 79 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal.
27/02/2024 Decreto n.º 012-2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 823/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/02/2024 Decreto n.º 011-2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 722/21 DE 24 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/02/2024 Decreto n.º 010-2024 Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
02/02/2024 Decreto n.º 009-2024 Dispõe sobre a concessão de diversos poderes ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
02/02/2024 Decreto n.º 008-2024 Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria dos servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS-PREVDIB, e dá outras providências.
30/01/2024 Decreto n.º 007-2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/01/2024 Decreto n.º 006-2024 Regulamenta o Sistema de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços para órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
15/01/2024 Decreto n.º 005-2024 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), para exercício do ano de 2024, em Dois Irmãos do Buriti/MS; e dá outras providências.
15/01/2024 Decreto n.º 004-2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AS ARBOVIROSES (DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA), NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/01/2024 Decreto n.º 003-2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICIPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/01/2024 Decreto n.º 001-2024 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
18/12/2023 Decreto n.º 048-2023 Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
15/12/2023 Decreto n.º 047-2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/12/2023 Decreto n.º 046-2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM-DIB, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providencias.
06/12/2023 Decreto n.º 044-2023 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto n.º 045-2023 Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão Julgadora de Seleção de Projetos de Cultura inscritos nos editais culturais, e dá outras providências.
30/11/2023 Decreto n.º 043-2023 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob-regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.