Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/12/2017 Decreto nº 236-2017 Dispõe sobre as Normas Relativas ao Encerramento de Exercício Financeiro de 2017
12/12/2017 Decreto nº 235-2017 Regulamenta a contratação de professores em caráter temporário, sob regime de suplência, em Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino
05/12/2017 Decreto nº 230-2017 Dispõe sobre Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira de Souza
27/11/2017 Decreto nº 228-2017 Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para Exercício Fiscal de 2018
24/11/2017 Decreto nº 227-2017 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município
24/11/2017 Decreto nº 225-2017 Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2018
09/11/2017 Decreto nº 220-2017 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis