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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
24/01/2023 Decreto nº 005-2023 Dispõe sobre a Regulamentação do Programa "IPTU Premiado 2023" instituído pela Lei nº 752, de 08 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
13/01/2023 Decreto nº 004-2023 Dispõe sobre Alteração dos membros para a composição da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC de Dois Irmãos do Buriti - MS.
13/01/2023 Decreto nº 003-2023 Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa Civil de Dois Irmãos do Buriti - MS.
10/01/2023 Decreto nº 002-2023 Dispõe sobre concessão de diversos poderes a Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências.
03/01/2023 Decreto nº 001-2023 Dispõe sobre convocação de contribuintes para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), para exercício do ano de 2023, em Dois Irmãos do Buriti/MS; e dá outras providências.
21/12/2022 Decreto nº 056-2022 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
16/12/2022 Decreto nº 055-2022 Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas do Município de Dois Irmãos do Buriti, face às festividades alusivas do período natalino e final de ano.
24/11/2022 Decreto nº 053-2022 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras da COPA DIB DE FUTSAL instituído pela lei nº 771/2022, e dá outras providências.
24/11/2022 Decreto nº 052-2022 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
22/11/2022 Decreto nº 051-2022 Dispõe sobre a fixação do valor da Unidade Fiscal do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto nº 050-2022 Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2023, e dá outras providências.
21/11/2022 Decreto nº 049-2022 Dispõe sobre a atualização de valores de Taxas de Licença de Localização e Funcionamento e Taxas de Serviços Municipais Diversos para o Exercício Fiscal de 2023, e dá outras providências.
08/11/2022 Decreto nº 048-2022 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.
01/11/2022 Decreto nº 047-2022 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras do Campeonato Terrão da Santa Amélia instituído pela lei nº 771/2022, e dá outras providências.
14/10/2022 Decreto nº 046-2022 Institui a Sala do Empreendedor no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
13/10/2022 Decreto nº 045-2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS – PREVDIB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2022 Decreto nº 044-2022 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências.
28/09/2022 Decreto nº 042-2022 Cria a Comissão Municipal de Elaboração, Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti-MS, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
16/09/2022 Decreto nº 041-2022 Dispõe sobre nomeação e concessão de poderes ao Gestor do FUNDEB, e dá outras providências.
15/09/2022 Decreto nº 040-2022 Dispõe sobre a Regulamentação da premiação de equipes vencedoras do 1º torneio feminino livre 2022 - Olho d'agua de futebol suíço instituído pela lei nº 771/2022, e dá outras providências.