Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Dois Irmaos do Buriti - MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
09/11/2017 Decreto nº 220-2017 Designa os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis
16/10/2017 Decreto nº 203-2017 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona
16/10/2017 Decreto nº 202-2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso do Município
26/09/2017 Decreto nº 197-2017 Dispõe sobre alteração de Membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
14/09/2017 Decreto nº 193-2017 Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM-DIB, do Município
14/09/2017 Decreto nº 192-2017 Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS-FUNDEB
17/08/2017 Decreto nº 166-2017 Dispõe sobre a alteração dos Membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município