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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
04/10/2021 Decreto nº 072-2021 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e dá outras providências...
27/09/2021 Decreto nº 071-2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura CMC, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências...
13/09/2021 Decreto nº 070-2021 Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e de valor locatício de bens imóveis, e dá outras providências.
31/08/2021 Decreto nº 069-2021 Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartições públicas municipais na data que menciona, e da outras providencias.
23/08/2021 Decreto nº 068-2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Dois Irmãos do Buriti-MS-COMDICDIB.
17/08/2021 Decreto nº 067-2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
03/08/2021 Decreto nº 066-2021 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
02/08/2021 Decreto nº 065-2021 Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM-DIB, do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
30/07/2021 Decreto nº 064-2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
29/07/2021 Decreto nº 063-2021 Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências.
27/07/2021 Decreto nº 062-2021 Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Decreto Municipal 054/2021 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
27/07/2021 Decreto nº 061-2021 Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, nomeados conforme Dec. Municipal nº 53/2020, e dá outras providências...
26/07/2021 Decreto nº 060-2021 Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.
20/07/2021 Decreto nº 059-2021 Aprova a Instrução Normativa UCCI N.º 003/2021 que estabelece o fluxo dos Processos Administrativos de Compras e Licitações, exceto contratação direta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS.
15/07/2021 Decreto nº 058-2021 Nomeia os membros do Comitê de Fiscalização do Fundo Municipal de Investimento Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências.
08/07/2021 Decreto nº 057-2021 Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e contém outras providências.
07/07/2021 Decreto nº 056-2021 Regulamenta as competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos do Buriti, nos termos do Artigo 8º, § 3, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
07/07/2021 Decreto nº 055-2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
01/07/2021 Decreto nº 054-2021 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID-19, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS, e dá outras providências.
14/06/2021 Decreto nº 053-2021 Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, nomeados conforme Dec. Municipal nº 53/2020, e dá outras providências.