Parecer CME nº 03/2026 — Manifesta-se sobre a utilização do Referencial Curricular de Mato Grosso do Sul.
Analisa consulta da Secretaria Municipal de Educação e manifesta-se sobre a adoção do Referencial Curricular de Mato Grosso do Sul, em regime de colaboração, como documento orientador da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.