Sec. Mun. de Planejamento e Finanças


Zuila Cânepa Matos
Telefone: 67 3243-1117 - Ramal 213
Email: sec.planfinancas@doisirmaosdoburiti.ms.gov.br
Horrio de Atendimento ao Pblico: 7:00 às 12:00
Endereo de Atendimento: Av. Reginaldo Lemes da Silva - n.º 001 (Prédio da Prefeitura Municipal) CEP: 79.215-000


Competncia:

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, constituída pelo Departamento de Contabilidade; Departamento de Arrecadação e Fiscalização e Departamento de Controle e Prestação de Contas competem: a coordenação da elaboração dos instrumentos de planejamento; a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a elaboração do Orçamento Plurianual de Investimentos; a elaboração do Orçamento-Programa; controle de execução orçamentária; a elaboração de projetos especiais; o controle dos níveis de endividamento da Prefeitura; a administração  de fundos; a   promoção de pesquisas para avaliação de resultados; a elaboração de estudos estatísticos; a guarda e movimentação de valores, a preparação da programação de desembolso financeiro; a liquidação e pagamento das despesas; a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços da Prefeitura; a execução e controle orçamentário, a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do Controle Externo; os registros e controles contábeis e a tomada de contas dos atos e fatos administrativos; o acompanhamento do desempenho da receita e da despesa para assegurar o equilíbrio orçamentário; a gestão da legislação tributária, fiscal e financeira, o cadastramento de contribuintes dos tributos municipais; o lançamento dos tributos municipais; a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; a inscrição de débitos em dívida ativa; o esclarecimento de dúvidas relativas ao atendimento e aplicação da legislação tributária e fiscal; o julgamento em primeira instância dos processos relativos a créditos tributários e fiscais do Município; o cadastramento do comércio, da indústria e dos serviços; a promoção das relações da Prefeitura com os empresários em termos de exigências, formalidades e obrigações tributárias, e alvará de localização; a execução de outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal; a execução de outras atividades de caráter estruturante ou instrumental e o assessoramento do Prefeito nos assuntos de sua competência.