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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
05/09/2022 Portaria nº 198-2022 Dispõe sobre Concessão de Afastamento à servidor municipal por motivo de casamento e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 197-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 196-2022 Dispõe sobre Progressão Vertical de Profissional do Magistério da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
31/08/2022 Portaria nº 195-2022 Dispõe sobre pedidos de Concessão de Vantagens de Caráter Pessoal a servidores do quadro efetivo e dá outras providências.
30/08/2022 Portaria nº 194-2022 Dispõe sobre a Concessão de Férias para os servidores municipais e dá outras providências.
29/08/2022 Portaria nº 193-2022 Dispõe sobre Estabilidade de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria nº 192-2022 Dispõe sobre Afastamento a servidor efetivo para mandato eletivo municipal e dá outras providências.
26/08/2022 Portaria nº 191-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria nº 190-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Paternidade à servidor municipal, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria nº 189-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
25/08/2022 Portaria nº 188-2022 Dispõe sobre alteração na convocação de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino/2022, e dá outras providências.
22/08/2022 Portaria nº 187-2022 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para cargo de provimento em comissão- "D.A.S", e dá outras providências.
18/08/2022 Portaria nº 186-2022 Dispõe sobre convocação de Professores em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino/2022, e dá outras providências.
17/08/2022 Portaria nº 185-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
17/08/2022 Portaria nº 184-2022 Dispõe sobre Concessão de Licença Maternidade à servidora municipal, e dá outras providências.
16/08/2022 Portaria nº 183-2022 Dispõe sobre Retificação da Portaria Municipal nº 139/2022, que dispõe da averbação de tempo de contribuição da servidora Claudia Lemos Ramos e dá outras providências.
16/08/2022 Portaria nº 182-2022 Revoga a convocação de Professor em regime de Suplência para função de docência em caráter temporário na Rede Municipal de Ensino/2022, e dá outras providências.
16/08/2022 Portaria nº 181-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de exoneração a pedido e dá outras providências.
12/08/2022 Portaria nº 180-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidora por motivo de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.
12/08/2022 Portaria nº 179-2022 Dispõe sobre Vacância do cargo efetivo de servidor por motivo de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição e dá outras providências.